Com a crescente frota de veículos nas ruas de Ponta Grossa – 162,5 mil ² –, mais do que nunca é necessário planejar e investir em um transporte público de qualidade e em um sistema viário funcional.
O Município teve em suas mãos no momento da renovação com a empresa concessionária de transporte coletivo uma chance única de cobrar melhorias e investimentos no sistema. O governo anterior tomou uma decisão equivocada ao renovar antecipadamente o contrato com a atual concessionária sem uma ampla discussão com a sociedade civil organizada e, principalmente, com a população usuária do transporte coletivo. O atual governo teve a oportunidade de corrigir este equívoco, mas da forma como foi conduzido o processo administrativo da anulação, desrespeitando os princípios constitucionais da Publicidade, da Ampla Defesa e do Contraditório da empresa, aliado à inépcia em promover os ajustes que se fazem necessários na legislação e para a elaboração do novo processo licitatório, a situação será de difícil reversão.
O contrato com a atual concessionária de transporte coletivo é de dez anos e embasado na lei 7.018/2002, renovável por igual período mediante a comprovação de índice de eficiência igual ou superior a 98% da quilometragem mensal programada e a renovação da frota de oito anos para micro-ônibus e dez anos para os veículos convencionais, articulados e biarticulados. Particularmente, e creio que seja um sentimento de todos os usuários do transporte coletivo, não acredito que estes critérios foram cumpridos. A renovação da frota, por exemplo, teve início recente. A fiscalização do serviço é essencial para atestar a sua eficiência, mas com apenas um servidor no Departamento de Fiscalização Viária não iremos conseguir fazer isso de forma alguma.
Este seria o momento de negociar com a atual empresa concessionária na renovação do contrato ou na abertura do processo licitatório mais linhas, horários, investimentos nos terminais que estão sucateados, em tecnologia como a instalação de câmeras nos ônibus que inibem assaltos e a implantação do Bilhete Único, proposta que foi apresentada pelo PDT e que recebeu o apoio da maioria da população por representar um benefício a todos que utilizam o transporte coletivo. Seria o momento de criar na lei que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte coletivo, dispositivos que assegurem ao Município uma efetiva fiscalização e para analisar tecnicamente item por item da planilha que define o preço da tarifa buscando uma redução para os usuários do serviço.
A redução na tarifa devido a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no óleo diesel utilizado no transporte de coletivo, que representa R$ 0,10 para quem utiliza o sistema de bilhetagem eletrônica, garantindo maior controle e segurança, além de ser um mecanismo indispensável para a implantação do Bilhete Único, precisa ser acompanhada da facilitação do acesso ao cartão. Hoje para fazer ou recarregar o cartão o usuário enfrenta filas enormes e o serviço está disponível somente no Terminal Central.
O Município de Ponta Grossa precisa de técnicos para discutir e planejar o sistema viário da nossa cidade, o que é fundamental também para a melhoria do transporte coletivo. Precisamos que sejam planejadas medidas a curto, médio e longo prazo. Em curto prazo podem ser feitas as ligações entre bairros, mudanças de sentido e de estacionamento nas vias e a sincronização dos sinaleiros – esta que chegou a ser anunciada, mas desde que começou a ser implantada houve na verdade uma dessincronização do que já havia sido feito, a exemplo da Rua Balduíno Taques –. Em médio e longo prazo precisamos planejar e projetar obras em parceria com os governos estadual e federal como a duplicação e o prolongamento de vias, viabilizando a implantação de canaletas exclusivas para ônibus.
As soluções existem, basta planejamento e boa vontade do poder público para executá-las. Nós, cidadãos pontagrossenses, que diariamente sofremos com um transporte público ineficiente ou enfrentamos o caos no trânsito em nossa cidade, não suportamos mais.
¹ MÁRCIO PAULIKI é empresário e coordenador regional do PDT.
² Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN).
